Decisão do juiz federal Itagiba Cata Preta Neto deferiu pedido de liminar para sustar ato de nomeação de Lula na Casa Civil ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro até que seja julgado o mérito da ação.
Itagiba disse que a questão “complexa e também grave”.
“A posse e exercício do cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva.”
“Implica na intervenção direta, por ato da excelentíssima senhora presidente da República, em órgãos do Poder Judiciário, com deslocamento de competências. E este seria o único ou principal móvel da atuação da mandatária.”
A ação foi impetrada pelo advogado Enio Meregalli Júnior.
